Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Tiago Polo Sociedade Individual de Advocacia ("POLO Advogados", "nós") trata os dados pessoais de quem acessa o site pololaw.com.br e utiliza seus canais de contato, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Tiago Polo Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 46.235.721/0001-81, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 439, Centro, Assis/SP, CEP 19800-081.

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados (Encarregado): contato@pololaw.com.br · (18) 99668-2009.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você nos envia pelo formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem que você escrever.
• Dados de navegação: registros técnicos coletados automaticamente pelo servidor de hospedagem (endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador), para fins de segurança e funcionamento do site.

O site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Recursos de terceiros incorporados às páginas (fontes do Google Fonts e o mapa do Google Maps) podem, ao serem carregados, registrar o seu endereço IP nos servidores do Google, conforme as políticas de privacidade do próprio Google.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;
• Avaliar a possibilidade de prestação de serviços advocatícios e adotar providências preliminares a um eventual contrato;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Garantir a segurança e o bom funcionamento do site.

4. Base legal

O tratamento se apoia, conforme o caso, no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de aceite no formulário; na necessidade de adotar providências preliminares a contrato a seu pedido (art. 7º, V); no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); e no legítimo interesse para segurança da informação (art. 7º, IX).

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Provedor de hospedagem (Hostinger), que armazena o site e seus registros de acesso;
• FormSubmit (formsubmit.co), serviço que processa o envio do formulário e encaminha a mensagem ao nosso e-mail;
• Google, quando do carregamento de fontes e do mapa incorporado;
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros. Alguns desses provedores podem processar dados em servidores localizados no exterior; nesses casos, o tratamento observa as hipóteses de transferência internacional previstas na LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

As mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, quando houver, à formação e execução do contrato de serviços, e depois pelos prazos exigidos por lei ou pelas normas da advocacia (por exemplo, prazos de guarda documental e prescricionais). Registros técnicos de acesso são mantidos pelo prazo legal aplicável.

7. Sigilo profissional

Informações relativas a clientes e a casos são protegidas, além da LGPD, pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@pololaw.com.br. Responderemos no menor prazo possível. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso às contas de e-mail e de hospedagem.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.